Projeto de Lei Ordinária 440/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/10/2023 00:00:00
 N° Processo 440/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AUTONOMIA, DE FLORIANÓPOLIS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".

 Autoria

MAURO DE NADAL;