Projeto de Lei Ordinária 327/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/06/2025 00:00:00
 N° Processo 327/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR NAVEGANTES E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".

 Autoria

ALTAIR DA SILVA;