ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2022, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, DA LEI Nº 0949, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO REESTRUTURA O GRUPO DE MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO DO AMAPÁ E ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

EDNA AUZIER;

Poder Legislativo