Projeto de Lei Complementar 128/2021

 Data de apresentação 17/05/2021 00:00:00
 N° Processo 128/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO ASFÁLTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PIAA//RS.