Projeto de Lei Ordinária 281/2021

 Data de apresentação 01/09/2021 00:00:00
 N° Processo 281/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA À INCLUSÃO DE ALIMENTOS AO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.