Projeto de Lei Ordinária 258/2021

 Data de apresentação 17/08/2021 00:00:00
 N° Processo 258/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À DECLARAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DE EPÍTETOS, DE TÍTULOS E DE DESIGNAÇÕES AFINS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.