Projeto de Lei Ordinária 382/2021

 Data de apresentação 03/11/2021 00:00:00
 N° Processo 382/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA A BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.