Projeto de Lei Ordinária 206/2021

 Data de apresentação 12/07/2021 00:00:00
 N° Processo 206/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.