Projeto de Lei Ordinária 160/2024

 Data de apresentação 31/05/2024 00:00:00
 N° Processo 160/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE AMPARO AO AGRICULTOR FAMILIAR E AO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA MITIGAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA CRISE CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.