DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE AMPARO AO AGRICULTOR FAMILIAR E AO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA MITIGAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA CRISE CLIMÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDERILDO PAPARICO BACCHI;
Poder Legislativo