Projeto de Lei Ordinária 556/2023

 Data de apresentação 28/11/2023 00:00:00
 N° Processo 556/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E O MANEJO DE ESPÉCIES DA FAUNA EXÓTICA AO TERRITÓRIO NACIONAL DECLARADAS INVASORAS E/OU NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE PÚBLICA E À AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.