EmentaAUTORIZA O ESTADO DO AMAPÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ATRAVÉS DA ARSAP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO AMAPÁ, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES VINCULADAS ÀS ATRIBUIÇÕES DA ANEEL EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.