Projeto de Lei Ordinária 158/2023

 Data de apresentação 16/06/2023 00:00:00
 N° Processo 158/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº2.494, DE 02 MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS ALTERAÇÕES.