ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTAREM, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS.

TAYLA RIBEIRO PERES SILVA;

Poder Legislativo