Projeto de Lei Ordinária 10/2024

 Data de apresentação 19/02/2024 00:00:00
 N° Processo 10/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI ÀS EMPRESAS DO ESTADO DO AMAPÁ DE GRANDE E MÉDIO PORTE QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM ANUALMENTE, PALESTRA ABORDANDO O TEMA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.