Projeto de Lei Ordinária 105/2024

 Data de apresentação 14/05/2024 00:00:00
 N° Processo 457/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI N. 1.874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S-A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.