Projeto de Lei Ordinária 310/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/2023 00:00:00
 N° Processo 1463/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS FALADAS NO ESTADO DE RORAIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, E ESTABELECE A COOFICIALIZAÇÃO DE LÍNGUAS INDÍGENAS E INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS DO ESTADO DE RORAIMA.