ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 9 DE JULHO DE 2006, QUE CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRV AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE SÓCIO ORIENTADOR E SÓCIO-INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO;
Poder Legislativo