Projeto de Lei Ordinária 330/2022

 Data de apresentação 08/07/2022 00:00:00
 N° Processo 1241/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RORAIMA.