Projeto de Lei Complementar 4/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/03/2022 00:00:00
 N° Processo 233/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 041, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.