Projeto de Lei Ordinária 250/2024

 Data de apresentação 31/10/2024 00:00:00
 N° Processo 1061/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NO ESTADO DE RORAIMA".