Projeto de Lei Ordinária 131/2025

 Data de apresentação 23/05/2025 00:00:00
 N° Processo 537/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.