Projeto de Lei Ordinária 128/2024

 Data de apresentação 03/06/2024 00:00:00
 N° Processo 559/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.