Projeto de Lei Ordinária 119/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/05/2023 00:00:00
 N° Processo 549/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTOS EM SALAS DE PROJEÇÕES, TEATROS, ESPAÇOS CULTURAIS E TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DE RORAIMA.