Projeto de Lei Ordinária 9/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/02/2023 00:00:00
 N° Processo 9/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ISMAEL CRISPIN DIAS;