Projeto de Lei Ordinária 507/2024

 Data de apresentação 04/06/2024 00:00:00
 N° Processo 507/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE LIBRAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.