Projeto de Lei Ordinária 384/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/03/2024 00:00:00
 N° Processo 384/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO.