Projeto de Lei Ordinária 446/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/2024 00:00:00
 N° Processo 446/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O “PORTAL TEA” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.