Projeto de Lei Ordinária 250/2024

 Data de apresentação 11/04/2024 00:00:00
 N° Processo 250/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.