ALTERA A LEI Nº 6.458, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (LINGUAGEM ACESSÍVEL VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA))

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO;

Poder Legislativo