Projeto de Lei Ordinária 314/2024

 Data de apresentação 13/05/2024 00:00:00
 N° Processo 314/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 7.º DA LEI N.º 4.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PRIMÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS."