Projeto de Lei Ordinária 5945/2025

 Data de apresentação 13/08/2025 00:00:00
 N° Processo 5945/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- IA EM CONTEXTOS DE SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.