DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MOTORISTAS VINCULADOS AS EMPRESAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, DE PRESTAREM SERVIÇO COM MÁSCARAS QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A SUA IDENTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA;
Poder Legislativo