Projeto de Lei Ordinária 4967/2025

 Data de apresentação 20/03/2025 00:00:00
 N° Processo 22773/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.