Projeto de Lei Ordinária 94/2024

 Data de apresentação 27/02/2024 00:00:00
 N° Processo 94/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 4.679, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO AMAZONAS.(PRAZO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE DIAGNOSTIQUEM NEOPLASIA MALIGNA ).