Projeto de Lei Ordinária 1124/2023

 Data de apresentação 23/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1124/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 5.039, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS. (PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MÚSICAS E DANÇAS COM CONTEÚDO ERÓTICO OU SENSUAL).