Projeto de Lei Ordinária 4277/2024

 Data de apresentação 17/10/2024 00:00:00
 N° Processo 4277/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO.