UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais

Ir para o conteúdo

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 4054/2024

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 27/08/2024 00:00:00

N° Processo 4054/2024

N° Protocolo /2024

Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.578, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

Autoria

RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM;

Origem

Poder Legislativo