Projeto de Lei Ordinária 3212/2024

 Data de apresentação 20/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3212/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INCLUI O DIA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE NAS FAVELAS E PERIFERIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010.