Projeto de Lei Ordinária 179/2025

 Data de apresentação 26/02/2025 00:00:00
 N° Processo 179/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE QUE TODOS OS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONSULTAS REGULARES, SEJAM AVALIADOS QUANTO A SINAIS DE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E RECEBAM A ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.