ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE APOIO À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO;

Poder Legislativo