EmentaALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS (CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA PODERÁ SER ADOTADA COMO UM DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE)