INSTITUI DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA FLUVIAL NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, COM FOCO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES COMETIDOS POR GRUPOS CRIMINOSOS ATUANTES EM AMBIENTE FLUVIAL, CONHECIDOS POPULARMENTE COMO "BARRIGAS D'ÁGUA".
MAURICIO WILKER DE AZEVEDO BARRETO;
Poder Legislativo