Projeto de Lei Ordinária 4482/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/11/2024 00:00:00
 N° Processo 4482/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ONG-MDA ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DAS ARTES.