Projeto de Lei Ordinária 3855/2024

 Data de apresentação 28/06/2024 00:00:00
 N° Processo 3855/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5645/2010 PARA INCLUIR O "DIA DA LUTA CONTRA O CAPACITISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.