Proposta de Emenda à Constituição Estadual 56/2021

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/05/2021 00:00:00
 N° Processo 56/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ACRESCENTA UM ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE INSTITUIR UM FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.