Projeto de Lei Complementar 1/2022

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/03/2022 00:00:00
 N° Processo 306/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N º 130, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE.

 Autoria

WILMAR REICHEMBACH;