ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 434, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL PARA PACIENTES BARIÁTRICOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS ALIMENTARES)

JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO;

Poder Legislativo