Projeto de Lei Ordinária 307/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/04/2023 00:00:00
 N° Processo 1567/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADEMAR LUIZ TRAIANO;