Projeto de Lei Ordinária 290/2022

 Data de apresentação 15/06/2022 00:00:00
 N° Processo 290/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 241, DE31 DE MARÇO DE 2015 QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.