ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE FOMENTAM PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS PROFISSIONALIZANTES, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES;

Poder Legislativo